Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Martins cunhado

Nunca o Advogado escapa dessa conclusão.É ele “indispensável à administração da justiça” (art. 133 da Constituição Federal). Daí a lógica dicçãeste de Alberto G. Spota, inspirado por Alfredo Colmo: “a tarefa inicial do advogado consiste em pronunciar-se – tais como o faria um juiz – Acerca a justiça DE pretensões ou defesas daquele qual pede seu amparo profissional” e que, caso este Advogado atuasse diferentemente, “incorreria em uma manifesta violaçãeste das regras inerentes à ética forense”[39].

..adivinhem este primeiro link que ele escondeu? O portal da transparência (obrigado através Lei Complementar 131 - Lei da Transparência)...está valendo um prêmio pra quem encontrar este link...na verdade, este professor de educação física tuiteiro está brincando por "onde está o Wally?" utilizando o portal da transparência e com toda a população...este ministério público poderia, de vez em quando, acordar e trabalhar...

oito.         Após isso, com a chegada Destes primeiros “prestadores por serviçESTES do Reino por Portugal, óptima Parcela formada do detentores de cargos honoríficos, por confiança e outras nomenclaturas de modo a denominas a escolha Destes enviados, muitos Destes quais membros da mesma família dos responsáveis por tais nomeações e escolhas”, deu-se a continuidade do nepotismo em solo pátrio. (D’Angelo, 2011, p. 371)

Doravante, a suspeita é Acerca uma assessoria que teria contemplado a dama por Montalvão – e na listagem há ainda vários nomes que parecem do parentes de desembargadores.

ESTES princípios da óptima-fé e da segurança jurídica autorizam a adoçãeste do efeito ex nunc para a decisão qual decreta a inconstitucionalidade. Ademais, ESTES prejuízos que adviriam de modo a a administração seriam superiores que eventuais vantagens do desfazimento Destes atos administrativos [84].

Por outro lado, se a essência da “divisãeste” de Poderes pressupõe 1 sistema do freios e contrapesos, é certo acreditar de que tal tarefa não deve recair apenas sobre este Judiciário, sob pena por se criar a ilógica e paradoxal tese de qual somente os Juízes devem “proteger” o ideal (tarefa, aliás, que seria extremamente onerosa do ponto por vista jurídico-político), o que não se aplica, contudo, no controle que lhe for próprio, interno, consoante, aliás, preveem os arts. 4º a seisº do Ordenação por Ética da Magistratura, de que dizem:

15 Posição idêntica adota o Controlador Geral do Município do Belo Horizonte, Luciano Ferraz, afirmando qual Excluem-se da vedação apenas ESTES agentes políticos, tais como Secretários Municipais, por conta da essencia política do cargo de que ocupam. 16 Note-se de que este entendimento majoritário é no sentido por de que ESTES agentes políticos sãeste espécie do gênero agente público, contudo não se encaixam pelo conceito por servidores públicos, qual é uma categoria à Parcela, igualmente dentro do gênero agente público. Daí surgiria a dúvida se estaria vedada a nomeaçãeste de parentes consanguíneos ou afins dos Secretários de modo a este exercício do cargos em comissãeste ou função gratificada. Utilizando efeito, a Súmula Vinculante faz menção expressa ao cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, até mesmo, da autoridade nomeante ou por servidor da mesma pessoa jurídica (...). Interpretando-se literalmente o dispositivo sumular, somente não poderá exercer cargo comissionado ou função gratificada aquele 15 CARVALHO FILHO, José Destes Santos. Manual por direito administrativo. 16. ed. Rio por Janeiro: Lumen Juris, p FERRAZ, Luciano de Araújo. Ofício CTGM 164/2008. Belo Horizonte, 01 set

Nul ne peutinvoquersabonne foi, sielleest incompatible avec l’attentionque les la buonafedesi presume.

Segundo pensamos, referida disposiçãeste vem a denotar qual nãeste só os pólos ativo e passivo do uma lide devem atuar segundo os ditames da óptima-fé. É dizer: o Magistrado não é uma figura blindada dos ditames da boa-fé.

Nesse diapasão, a Constituiçãeste da República do 1988 consagra este princípio da isonomia, expressamente, no caput do artigo 5º, ao mencionar que: Todos são iguais perante a lei, nenhumas distinção de qualquer natureza. Trata-se da Juiz Mauro Martins cunhado igualdade do direitos em navegue aqui todas as esferas, em decorrência da qual se afasta qualquer ESTILO do discriminação. Se todos são iguais perante a lei, nãeste se pode diferenciar aqueles de que têm relações de parentesco com determinados agentes públicos. Assim sendo, proibir parentes dos agentes públicos por serem contratados, nomeados ou designados de modo a ocupar cargos da Administraçãeste Direta e Indireta promove nítida violação por direitos fundamentais. Ademais, este princípio da universalidade do acesso ou ampla acessibilidade aos cargos públicos constitui direito do todos os cidadãos, por Escavar oportunidade do trabalho independentemente por qualquer laço de parentesco com agentes públicos. Portanto, a disposiçãeste sumular está adstrita unicamente às nomeações para exercício de cargos comissionados ou por funções gratificadas. ESTES servidores públicos exercentes por cargos por provimento efetivo e ESTES contratados por tempo determinado nãeste sãeste destinatários da Súmula Vinculante nº MELLO, Celso Antônio Bandeira por. Curso por direito administrativo. 18. ed. rev. atual. Sãeste Paulo: Malheiros, p. 236.

Art. 5º Impõe-se ao magistrado pautar-se no desempenho por suas atividades com arrecadar indevidas influências externas e estranhas à justa convicção de que deve formar para a soluçãeste Destes quadros qual lhe sejam submetidos.

Porfoim, esse não é este caso em epígrafe, pois a recorrente nunca poderia deter sido beneficiada por sua própria sobrinha, vez de que quando aquela desempenhava cargos no âmbito do Tribunal do Justiça do maranhãeste desde este ano por 1989, exercendo cargos comissionados desde 1997, por isso em instante demasiado anterior ao ingresso por sua sobrinha na magistratura."

É claro que ESTES princípios jurídicos, nãeste sendo diferente utilizando este contraditório, nem com a ampla defesa, devem sempre ser tomados do modo desatado a ponto por impedir, diz Celso Antônio Bandeira do Mello, “a adoçãeste imediata de providências da Muito mais extrema urgência requeridas insubstituivelmente para você pode verificar aqui salvaguardar interesses públicos relevantes qual, por outra sorte, ficariam comprometidos”[69]. Porfoim, como conciliar este art. 44 do Ordenação Ibero-americano por Ética Judicial?

O Povo já está cansado dessas bandalheiras, Politicos cuidem-se porque já esta próximo este instante de que nós tomaremos o Poder Destes Tiranos, lembrem-se do qual esta acontecendo pelo mundo Árabe.

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