Obtendo meu Desembargador Mauro Pereira Martins para trabalhar



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, mas, somente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta usando salas reservadas de modo a o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

Trata-se por apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a quo, na MANEIRA do art.

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Sob este argumento por haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins de prequestionamento da maté especialmenteria, pelo caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que seja decretada a rescisão do contrato por locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a meu site presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do débito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. Os embargos por declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espécie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementação DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas YOURURL.com despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste do incidente. Precedentes do E. STJ.

Nesse caso, tal recurso não possui a funçãeste de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra link da web decisão de fls. 374/382, sob o argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, usando este evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se do proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento do que este rfoiu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos de declaração visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que não se encontram no acórdãeste combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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