RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o do possuir 1 veÃculo e ter dÃvida no seu nome, além por duas multas por trânsito.
1. A Investigaçãeste Social, do responsabilidade da Coordenaçãeste de Missões Especiais – CME, terá saiba como objetivo verificar a conduta social do candidato, isto é, seu comportamento no meio familiar, pelo ambiente de trabalho e na convivência com ESTES outros indivÃduos, através do Argumento de qualidades morais, defeitos e vÃcios, até mesmo maus antecedentes policiais e criminais, para o ingresso na PolÃcia Militar da Bahia, sendo Adequado ou Contra-Correto para Curso de maneiraçãeste do Soldado da PolÃcia Militar.
2. Não há qualquer resquÃcio por discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato que não ostenta conduta moral e social compatÃvel com este decoro exigido para cargo do policial.
2. A decisão monocrática de que confirma essa jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme nãeste ofende este postulado da reserva do plenário estabelecido pelo art.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis de modo a tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.
A jurisprudência é pacÃfica pelo sentido por de que é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade do recurso).
 possuidor de registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; Constate jurisprudência sobre este tema:
Geralmente os concurso de modo a polÃcia militar tem regra de exclusãeste do candidato que contêm tatuagem visÃvel com a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminação do candidato de que é um produto de tatuagem que permanece coberta pelo uniforme. Aprecie jurisprudência:
2. Nãeste há qualquer resquÃcio de discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato de explicação que nãeste ostenta conduta moral e social compatÃvel com o decoro exigido de modo a cargo por policial.
1. A mera instauraçãeste de inquérito policial ou do ação penal contra o cidadãeste não Têm a possibilidade de implicar, em fase por investigação social do concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste de antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
Hoje fui me escrever para este concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre os papeis exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada mediante a certidão negativa dos cartórios do protestos do tÃtulos.
Contudo, ESTES critérios por investigação da vida pregressa nãeste possui 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias qual podem possibilitar eliminar o candidato de um concurso.
O candidato que já foi punido com demissão poderá ser eliminado do concurso na fase do investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa.
Ricardo disse: 16/06/2015 às 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho um duvida sobre a investigaçãeste familiar e tenho estudado demasiado para este concurso da Policia Federal. Ocorre qual a uns 10 anos atrás meu irmão foi preso, mas ja pagou a sua própria pena e nunca mora Ainda mais pelo Brasil, e gostaria de saber se isso Pode vir a trazer problema para minha carreira ou algum impedimento para assumir a 1 cargo desse Genero. Poderia me explicar A cerca de isso??? Bem obrigado e já agradecendo o seu tempo, até Ainda mais !